Para promover segurança jurídica 

Sempre que um usuário é recepcionado pelo RCPN e Tabelionato de Notas do 31º Subsdistrito de Pirituba da Comarca da Capital – São Paulo, coletamos os dados necessários para o cumprimento da legislação, sendo estes somente os indispensáveis para a plena identificação e contato 

Na lavratura de atos notariais e de registro civil e na prestação de informações aos órgãos públicos e Centrais de Serviços Compartilhados, conforme prevê a legislação.