O que é
Serviço de registro civil que permite formalizar a intenção matrimonial e obter a certidão de habilitação necessária para a celebração do casamento.
Documentos necessários
Documentos necessários para noivos brasileiros maiores.
Solteiros(as)
- Certidão de Nascimento atualizada + RG ou CNH
- Comprovante de endereço
Divorciados(as)
- Certidão de Casamento com averbação do divórcio
- RG ou CNH
- Cópias simples de certidões anteriores
Viúvos(as)
- Certidão de Casamento atualizada
- Certidão de Óbito
- RG ou CNH
Testemunhas
- 02 testemunhas conhecidas do casal (maiores de 18 anos, alfabetizadas)
- Alternativa: declarações com firma reconhecida
- Não podem ser estranhos ao casal
Requisitos
- Residência: pelo menos um noivo deve residir em Pirituba (31º Subdistrito)
- Documentação: apresentação de documentos originais obrigatória
- Presença pessoal: comparecimento obrigatório dos noivos e duas testemunhas no ato da habilitação
Prazo
- Comparecer no mínimo 10 e no máximo 70 dias de antecedência da data pretendida
Observações
- As certidões devem estar atualizadas; a data de expedição não pode ser superior a 90 dias.
