Seg à Sex das 09h às 17h · Sáb das 09h às 12h Av. Mutinga, 201 | Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4603 - ENTRADA ACESSÍVEL - Pirituba, São Paulo - SP (11) 3901-7035
Tratamento de dados
Política do 31º Cartório SP sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e as boas práticas de segurança da informação.
O que é
O cartório declara possuir Política de Segurança da Informação, Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) e controles internos de proteção de dados, em conformidade com a LGPD e com o Provimento CNJ n. 213/2026.
Documento
Registro de Operações de Tratamento de Dados, disponível para download em PDF (datado de 21/05/2026).