O que é
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
O documento apostilado será apresentado em outro país signatário da Convenção da Haia. O apostilamento substitui a legalização anterior realizada por consulados.
Prazo
- 5 dias úteis após confirmação de pagamento.
Perguntas frequentes
A que documentos a Apostila não se aplica?
A Convenção não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares e a documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias (quando a legalização já não era necessária). A Apostila também não se aplica a documentos destinados a países não signatários da Convenção da Haia. Nesses casos, a legalização continua via Ministério das Relações Exteriores.
A que tipo de documento se aplica a Apostila?
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. Documentos públicos incluem: documentos provenientes de autoridade ou agente público; documentos administrativos; atos notariais; e declarações oficiais apostas em documentos particulares.
Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior?
Não necessariamente. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam a legalização. Recomenda-se consultar a representação do país específico.
Atendimento
(11) 3901-7035
atende@31cartoriosp.com.br
Av. Mutinga, 201 | Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4603 - ENTRADA ACESSÍVEL - Pirituba, São Paulo - SP
Seg a Sex 9h–17h · Sáb 9h–12h